Informações RGPD

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei de proteção de dados da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Esta página explica como a beartloop.com cumpre o RGPD e quais são os seus direitos.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

beartloop.com
Rua Nova da Alfândega, 82
4000-284 Coimbra
Portugal

Email de Contacto: support@beartloop.com

3. Os Seus Direitos Segundo o RGPD

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, acesso a esses dados e às seguintes informações:

Os fins do tratamento
As categorias de dados pessoais em questão
Os destinatários a quem os dados foram divulgados
O prazo de conservação previsto
A existência de direitos de retificação, apagamento, limitação ou oposição
O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
A origem dos dados, se não foram recolhidos diretamente de você

Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados Pessoais". Responderemos dentro de 30 dias.

3.2 Direito de Retificação

Você tem o direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Também tem o direito de completar dados pessoais incompletos.

Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com indicando quais dados precisam ser corrigidos ou completados. Processaremos seu pedido sem demora injustificada.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Você tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Você retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento
Você opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram tratados ilicitamente
Os dados têm de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica

Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados". Avaliaremos seu pedido e responderemos dentro de 30 dias.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Você tem o direito de obter a limitação do tratamento nas seguintes situações:

Você contesta a exatidão dos dados (durante o período necessário para verificação)
O tratamento é ilícito mas você opõe-se ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas você precisa deles para ações legais
Você se opôs ao tratamento (enquanto se verifica se os nossos motivos legítimos prevalecem)

Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com explicando o motivo da limitação solicitada.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Também tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador.

Este direito aplica-se quando:

O tratamento se baseia no consentimento ou num contrato
O tratamento é realizado por meios automatizados

Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com especificando o formato desejado (por exemplo, CSV, JSON, XML).

3.6 Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando baseado em interesses legítimos ou para marketing direto.

Quando você se opõe ao tratamento para marketing direto, deixaremos de tratar os dados para esse fim.

Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com ou use o link de cancelamento de subscrição nos emails de marketing.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com ou ajuste suas preferências nas configurações de cookies do site.

3.8 Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

Em Portugal, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

4. Como Processamos os Seus Dados

4.1 Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Para newsletters, cookies não essenciais e comunicações de marketing
Execução de Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): Para fornecer os serviços solicitados
Interesses Legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Para melhorar nossos serviços, segurança e prevenção de fraudes
Obrigação Legal (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): Para cumprir obrigações legais e regulamentares

4.2 Categorias de Dados Pessoais

Processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação: Nome, endereço de email
Dados de Contacto: Endereço de email, mensagens enviadas
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, interações
Dados de Marketing: Preferências de comunicação, histórico de interações

4.3 Destinatários dos Dados

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

Prestadores de Serviços: Hospedagem web, serviços de email, análise de dados
Autoridades Públicas: Quando exigido por lei
Parceiros Comerciais: Com o seu consentimento explícito

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e vinculados a acordos de tratamento de dados que garantem a proteção adequada dos seus dados.

4.4 Transferências Internacionais

Se transferirmos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existem salvaguardas adequadas, tais como:

Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Certificação Privacy Shield (quando aplicável)

4.5 Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins descritos na nossa Política de Privacidade:

Dados de Contacto: 3 anos após o último contacto
Dados de Newsletter: Até você cancelar a subscrição
Dados de Conta: Até você solicitar a eliminação da conta
Dados de Cookies: De acordo com a duração específica de cada cookie
Dados Legais: Conforme exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais)

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
Criptografia de dados em repouso
Controlo de acesso rigoroso
Auditorias de segurança regulares
Formação de funcionários em proteção de dados
Políticas de segurança documentadas
Procedimentos de resposta a incidentes

6. Gestão de Cookies

6.1 Tipos de Cookies

Usamos os seguintes tipos de cookies:

Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Não requerem consentimento.
Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como os visitantes usam o site.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre das suas escolhas.
Cookies de Publicidade: Usados para mostrar anúncios relevantes.

6.2 Como Gerir Cookies

Você pode gerir suas preferências de cookies de várias formas:

Painel de Configurações: Use o painel de configurações de cookies no nosso site
Configurações do Navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies
Ferramentas de Opt-Out: Use ferramentas específicas para opt-out de publicidade personalizada

6.3 Retirar Consentimento de Cookies

Você pode retirar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do site ou do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.

7. Violações de Dados

Se ocorrer uma violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos:

A autoridade de controlo dentro de 72 horas após tomar conhecimento da violação
Você, sem demora injustificada, se a violação resultar em risco elevado

Temos procedimentos documentados para detetar, reportar e investigar violações de dados.

8. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) quando o tratamento é suscetível de resultar em risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas.

9. Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que, por defeito, apenas são tratados os dados pessoais necessários para cada finalidade específica.

10. Processadores de Dados

Quando contratamos processadores de dados, garantimos que:

Oferecem garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizacionais
Processam dados apenas com base nas nossas instruções
Mantêm a confidencialidade dos dados
Implementam medidas de segurança adequadas
Assistem-nos no cumprimento das nossas obrigações RGPD

11. Direitos das Crianças

O nosso site não é destinado a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados, contacte-nos imediatamente.

12. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

13. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD:

Envie um email para support@beartloop.com
Inclua "Pedido RGPD" no assunto
Descreva claramente qual direito deseja exercer
Forneça informações suficientes para verificar sua identidade

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos, sendo você informado sobre a prorrogação e os motivos.

14. Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados pessoais, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar pedidos relacionados aos seus direitos RGPD.

15. Custos

Não cobramos taxa para processar pedidos relacionados aos seus direitos RGPD, exceto se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo. Nesse caso, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido.

16. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar estas informações RGPD periodicamente. Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

17. Informações de Contacto

Para quaisquer questões relacionadas ao RGPD ou proteção de dados:

Email Principal: support@beartloop.com
Email Alternativo: info@beartloop.com
Email Comercial: contact@beartloop.com

Morada Postal:
beartloop.com
Rua Nova da Alfândega, 82
4000-284 Coimbra
Portugal

18. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos de proteção de dados: