Informações RGPD
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
1. Introdução ao RGPD
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei de proteção de dados da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Esta página explica como a beartloop.com cumpre o RGPD e quais são os seus direitos.
2. Controlador de Dados
O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:
beartloop.com
Rua Nova da Alfândega, 82
4000-284 Coimbra
Portugal
Email de Contacto: support@beartloop.com
3. Os Seus Direitos Segundo o RGPD
De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso
Você tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, acesso a esses dados e às seguintes informações:
- Os fins do tratamento
- As categorias de dados pessoais em questão
- Os destinatários a quem os dados foram divulgados
- O prazo de conservação previsto
- A existência de direitos de retificação, apagamento, limitação ou oposição
- O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
- A origem dos dados, se não foram recolhidos diretamente de você
Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados Pessoais". Responderemos dentro de 30 dias.
3.2 Direito de Retificação
Você tem o direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Também tem o direito de completar dados pessoais incompletos.
Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com indicando quais dados precisam ser corrigidos ou completados. Processaremos seu pedido sem demora injustificada.
3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)
Você tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
- Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
- Você retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento
- Você opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram tratados ilicitamente
- Os dados têm de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica
Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados". Avaliaremos seu pedido e responderemos dentro de 30 dias.
3.4 Direito à Limitação do Tratamento
Você tem o direito de obter a limitação do tratamento nas seguintes situações:
- Você contesta a exatidão dos dados (durante o período necessário para verificação)
- O tratamento é ilícito mas você opõe-se ao apagamento
- Já não precisamos dos dados mas você precisa deles para ações legais
- Você se opôs ao tratamento (enquanto se verifica se os nossos motivos legítimos prevalecem)
Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com explicando o motivo da limitação solicitada.
3.5 Direito à Portabilidade dos Dados
Você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Também tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador.
Este direito aplica-se quando:
- O tratamento se baseia no consentimento ou num contrato
- O tratamento é realizado por meios automatizados
Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com especificando o formato desejado (por exemplo, CSV, JSON, XML).
3.6 Direito de Oposição
Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando baseado em interesses legítimos ou para marketing direto.
Quando você se opõe ao tratamento para marketing direto, deixaremos de tratar os dados para esse fim.
Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com ou use o link de cancelamento de subscrição nos emails de marketing.
3.7 Direito de Retirar Consentimento
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Como exercer: Envie um pedido para support@beartloop.com ou ajuste suas preferências nas configurações de cookies do site.
3.8 Direito de Apresentar Reclamação
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.
Em Portugal, a autoridade competente é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
4. Como Processamos os Seus Dados
4.1 Base Legal para o Tratamento
Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Para newsletters, cookies não essenciais e comunicações de marketing
- Execução de Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): Para fornecer os serviços solicitados
- Interesses Legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Para melhorar nossos serviços, segurança e prevenção de fraudes
- Obrigação Legal (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): Para cumprir obrigações legais e regulamentares
4.2 Categorias de Dados Pessoais
Processamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome, endereço de email
- Dados de Contacto: Endereço de email, mensagens enviadas
- Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
- Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, interações
- Dados de Marketing: Preferências de comunicação, histórico de interações
4.3 Destinatários dos Dados
Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:
- Prestadores de Serviços: Hospedagem web, serviços de email, análise de dados
- Autoridades Públicas: Quando exigido por lei
- Parceiros Comerciais: Com o seu consentimento explícito
Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e vinculados a acordos de tratamento de dados que garantem a proteção adequada dos seus dados.
4.4 Transferências Internacionais
Se transferirmos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existem salvaguardas adequadas, tais como:
- Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
4.5 Período de Conservação
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins descritos na nossa Política de Privacidade:
- Dados de Contacto: 3 anos após o último contacto
- Dados de Newsletter: Até você cancelar a subscrição
- Dados de Conta: Até você solicitar a eliminação da conta
- Dados de Cookies: De acordo com a duração específica de cada cookie
- Dados Legais: Conforme exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais)
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
- Criptografia de dados em repouso
- Controlo de acesso rigoroso
- Auditorias de segurança regulares
- Formação de funcionários em proteção de dados
- Políticas de segurança documentadas
- Procedimentos de resposta a incidentes
6. Gestão de Cookies
6.1 Tipos de Cookies
Usamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Não requerem consentimento.
- Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como os visitantes usam o site.
- Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre das suas escolhas.
- Cookies de Publicidade: Usados para mostrar anúncios relevantes.
6.2 Como Gerir Cookies
Você pode gerir suas preferências de cookies de várias formas:
- Painel de Configurações: Use o painel de configurações de cookies no nosso site
- Configurações do Navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies
- Ferramentas de Opt-Out: Use ferramentas específicas para opt-out de publicidade personalizada
6.3 Retirar Consentimento de Cookies
Você pode retirar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento através das configurações do site ou do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.
7. Violações de Dados
Se ocorrer uma violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos:
- A autoridade de controlo dentro de 72 horas após tomar conhecimento da violação
- Você, sem demora injustificada, se a violação resultar em risco elevado
Temos procedimentos documentados para detetar, reportar e investigar violações de dados.
8. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados
Realizamos Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) quando o tratamento é suscetível de resultar em risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas.
9. Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir que, por defeito, apenas são tratados os dados pessoais necessários para cada finalidade específica.
10. Processadores de Dados
Quando contratamos processadores de dados, garantimos que:
- Oferecem garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizacionais
- Processam dados apenas com base nas nossas instruções
- Mantêm a confidencialidade dos dados
- Implementam medidas de segurança adequadas
- Assistem-nos no cumprimento das nossas obrigações RGPD
11. Direitos das Crianças
O nosso site não é destinado a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados, contacte-nos imediatamente.
12. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
13. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD:
- Envie um email para support@beartloop.com
- Inclua "Pedido RGPD" no assunto
- Descreva claramente qual direito deseja exercer
- Forneça informações suficientes para verificar sua identidade
Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias. Este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos, sendo você informado sobre a prorrogação e os motivos.
14. Verificação de Identidade
Para proteger os seus dados pessoais, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar pedidos relacionados aos seus direitos RGPD.
15. Custos
Não cobramos taxa para processar pedidos relacionados aos seus direitos RGPD, exceto se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo. Nesse caso, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido.
16. Atualizações a Esta Página
Podemos atualizar estas informações RGPD periodicamente. Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.
17. Informações de Contacto
Para quaisquer questões relacionadas ao RGPD ou proteção de dados:
Email Principal: support@beartloop.com
Email Alternativo: info@beartloop.com
Email Comercial: contact@beartloop.com
Morada Postal:
beartloop.com
Rua Nova da Alfândega, 82
4000-284 Coimbra
Portugal
18. Recursos Adicionais
Para mais informações sobre os seus direitos de proteção de dados: